Com informações da SEDEST-PR
Mais de 300 pessoas de várias cidades do Paraná, tanto técnicos dos municípios quanto integrantes do Ministério Público estadual, estão participando de uma formação no portal Licon (Livre Conhecimento) do Nead/UAB Unicentro.
O Curso de Atendimento aos Maus-tratos Animais é uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, a organização World Animal Protection e a Universidade Virtual do Paraná (UVPR), da qual a Unicentro faz parte.
“Além dos funcionários do IAT, promotores de justiça do Ministério Público estadual também solicitaram acesso ao curso. Ele possui um conteúdo criterioso dentro da temática de crimes contra animais”, explicou a coordenadora de Recursos Naturais da secretaria, Fernanda Góss Braga.
De acordo com a bióloga, os instrutores são representantes do poder público das diferentes instituições envolvidas, bem como profissionais renomados com ampla experiência na temática dos maus-tratos, que voluntariamente se dedicaram a preparar todo o conteúdo.
“Acreditamos que é uma excelente oportunidade para os municípios terem corpo técnico cada vez mais qualificado para esse tipo de atendimento”, acrescentou Fernanda.
Importante destacar que a primeira turma tem público exclusivo, com nomes indicados, não sendo aberto ao público geral.
Na prática
O Curso de Atendimento aos Maus-Tratos Animais é gratuito e o primeiro do Estado na área. O conteúdo é composto por três módulos: Conceitos Fundamentais e Legislação Incidente, Registro de Denúncias e Atendimento aos Maus-tratos e Maus-tratos e Educação Ambiental.
São abordados os mais variados temas específicos, como legislação; criação de animais de forma clandestina; zoofilia; quando o Ministério Público pode ser acionado; em que situação as polícias Civil e Militar atuam; quais são os canais de atendimento; como a denúncia deve ser registrada até que seja verificada; entre outros.
“Já nas primeiras aulas, me empolguei porque foram abordados temas atuais e contextualizados sobre conceitos a respeito do bem-estar animal, posse responsável e embasamento jurídico em relação a maus-tratos”, afirmou o veterinário Luiz Marcelo Farinha Nunes. Ele atua no atendimento de denúncias de maus-tratos a cães, gatos e cavalos na Prefeitura de Arapongas.
Os participantes têm até o fim do ano para concluir o conteúdo dos três módulos, totalizando até três meses de duração.
Crimes
Maus-tratos a animais domésticos, assim como a animais silvestres, é crime. Em setembro deste ano foi sancionada a Lei Federal 14.064/2020, que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A lei prevê condenação de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Atendimento
Quando verificada a denúncia de maus-tratos, os animais são resgatados e instituições parceiras do Estado prestam atendimento médico veterinário necessário para a reabilitação e encaminhamento para adoção.
A ONG SOS 4 Patas, com sede em Campo Largo, é uma das parceiras. A diretora da instituição, Mariane Mazzon, destaca que profissionais capacitados dão agilidade à solução dos casos. “Nosso trabalho é resgatar e receber o animal. Com mais profissionais capacitados focamos nesse atendimento”, disse. “Muitas situações se resolvem apenas com orientação, sem a necessidade de resgate”, completou.
