Tendo em vista as notas oficiais emitidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), informamos que, considerando o bloqueio orçamentário, os pagamentos das bolsas do sistema Universidade Aberta do Brasil de dezembro de 2022 estão atrasados, sem data para normalização.
Na tarde desta quinta-feira, 8, uma notícia publicada pela Capes afirma que houve o desbloqueio de 25% do montante de R$ 200 milhões, sendo que o valor será utilizado no pagamento de bolsas dos Programas de Formação de Professores da Educação Básica referentes a dezembro.
Para conhecimento, seguem abaixo as notas oficiais da Capes e também a nota oficial emitida pelo Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (ForUAB).
Nota emitida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no dia 8 de dezembro de 2022:
“Pautada pelo princípio da transparência na relação com a comunidade acadêmica, a Capes torna público que acaba de obter, junto ao Ministério da Educação (MEC), a destinação de R$ 50 milhões. Tal valor será imediatamente utilizado para pagamento da totalidade das bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, conforme prioridade decidida pela Presidência da Instituição.
Essa liberação, embora resulte na quitação integral dos compromissos assumidos pelos referidos Programas, ainda é insuficiente para permitir à Capes honrar todos os seus compromissos legitimamente assumidos, especialmente com os demais bolsistas de programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no País.
Por tal razão, a Capes continuará, por dever de ofício, a postular a supressão dos obstáculos decorrentes da edição do Decreto n. 11.269, de 30 de novembro de 2022, cujos efeitos ainda persistem e continuam a afetar dramaticamente a capacidade gerencial da Fundação.
A Capes defenderá sempre que a regularização dos pagamentos devidos aos alunos e pesquisadores, a par de quaisquer considerações de ordem financeira, é medida que deve ser prioridade absoluta do Estado, não apenas em razão de sua natureza alimentar, mas principalmente em respeito aos profissionais e pesquisadores que mantêm e desenvolvem a ciência brasileira, pelos quais a atual gestão da Fundação nutre imenso respeito e admiração”.
Confira aqui a nota anterior, emitida no dia 7 de dezembro de 2022 pela Capes.
Nota emitida pelo Fórum Nacional de Coordenadores UAB (ForUAB) no dia 7 de dezembro:
“O Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (ForUAB) divulga nota pública contra bloqueio orçamentário na Educação.
No dia 30 de novembro do corrente ano, o Decreto nº 11.269, que alterou os anexos do Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, dispôs sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabeleceu o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2022, impondo bloqueios orçamentários nas contas das Universidades e Institutos Federais, que foram surpreendidos com cortes financeiros que efetivamente zeraram os caixas das Instituições.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também foi afetada pelos cortes orçamentários “que zeraram por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, através do (Anexo II) que impôs restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais”. Dessa forma, os cortes afetarão o pagamento das mais de 200 mil bolsas cujo depósito ocorreria na data de hoje. No ano de 2022, a Capes foi responsável pelo repasse de R$ 136.564.936,19 (entre custeio e bolsas), o que corresponde a um total de 14.601 bolsas (coordenações institucionais, coordenações de curso, coordenações de tutoria, coordenações de polo, assistentes à docência, professores formadores e tutores).
Diante do exposto, o impacto dessa medida pode ocasionar a quebra dessa parceria indissociável, inclusive, firmada através de Acordo de Cooperação Técnica já consolidado entre a Capes e as Ipes, resultando na perda da garantia fundamental da qualidade de funcionamento dos cursos ofertados pelo Sistema UAB.
É importante ressaltar que o programa UAB, desde a sua implementação, repassa às Ipes recursos orçamentários de custeio e de bolsas por meio da Capes para a oferta e manutenção da qualidade de cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e tecnólogos e de pós-graduação (especializações e mestrados).
Atualmente, há 92.459 estudantes regularmente matriculados nos cursos ofertados pelo Sistema UAB, que conta com a parceria de 140 Ipes e 977 Polos de Apoio Presencial, distribuídos nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, promovendo articulação nos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal) e contribuindo significativamente para o crescimento de municípios com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) e índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb), além de apoiar pesquisas com metodologias inovadoras para Educação Superior no século XXI. As taxas de sucesso do sistema UAB podem ser mensuradas em números expressivos de diplomações ao longo dos seus 16 anos, contribuindo para a formação de professores e de agentes públicos em diferentes áreas do conhecimento: foram formados 9.274 bacharéis, 6.540 tecnólogos, 104.879 licenciados e 146.299 especialistas.
Nesse sentido, todos os bolsistas vinculados à UAB (coordenadores, tutores presenciais, tutores a distância, professores formadores e conteudistas, além de outros agentes que atuam na educação a distância pública) serão duramente afetados nos próximos meses pelo bloqueio imposto pelo Ministério da Economia às contas públicas.
Diante de tal cenário, o Fórum Nacional de Coordenadores UAB (ForUAB) das Instituições Públicas de Ensino Superior (Universidades Federais, Universidades Estaduais e Institutos Federais de Educação) manifesta publicamente sua preocupação e sua indignação quanto aos cortes efetuados, tanto por ocorrerem em plena época de Natal e fim de ano, o que suscita problemáticas de natureza socioeconômica, quanto por colocarem em risco o pleno funcionamento dos cursos UAB, dependentes do fomento da Capes, e o cumprimento de cronogramas de execução e desembolso previamente acordados. Cumpre ressaltar ainda que, sem reajuste há quase uma década, a bolsa é a única fonte de renda para muitos dos colaboradores que atuam no Sistema UAB, que dela dependem para honrar os seus compromissos. A suspensão insólita do pagamento das bolsas traz graves implicações para os bolsistas e para a oferta dos cursos.
A garantia da manutenção do Sistema UAB como uma política pública de educação a distância no Brasil e do pagamento de todos os bolsistas vinculados representa, portanto, um compromisso incontornável com o social e com a educação pública, gratuita e de qualidade.
